TERMOS DE USO

Condições de uso dos canais digitais

  Estes Termos de Uso estabelecem as principais regras aplicáveis ao acesso e à   utilização do site praemocionar.com, da conta de cliente,   das ferramentas de personalização, dos canais de atendimento e de outras   funcionalidades digitais disponibilizadas pela PraEmocionar.

  Última atualização:  23 de setembro de 2026

  Responsável: SINGULARITY MATRIX TECHNOLOGY LIMITED

  Endereço comercial:

  FLAT/RM 1618A 16/F PIONEER CTR

  750 NATHAN RD

  M0NG KOK, HONG KONG

Resumo dos Termos de Uso

  Ao acessar ou utilizar os canais digitais da PraEmocionar, o usuário deve   utilizar as funcionalidades de forma lícita, segura e compatível com sua   finalidade. Estes Termos tratam, entre outros temas, de cadastro, segurança,   responsabilidades dos usuários, conteúdo enviado para personalização,   propriedade intelectual, aplicações de terceiros, disponibilidade do site,   políticas relacionadas e legislação aplicável.

  Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade,   Política de Cookies, Política de Frete e Entrega e Política de Trocas,   Devoluções e Cancelamentos da PraEmocionar.

1. Introdução

  Bem-vindo à PraEmocionar.

  Estes Termos de Uso apresentam as regras que devem ser observadas por qualquer   pessoa que acesse, navegue, crie uma conta, utilize ferramentas de   personalização, entre em contato ou interaja com os canais digitais da   PraEmocionar.

  Para fins destes Termos, os canais digitais podem incluir o site   praemocionar.com, páginas de atendimento, conta do cliente,   ferramentas de personalização, comunicações eletrônicas e demais   funcionalidades digitais disponibilizadas oficialmente pela PraEmocionar.

  Ao utilizar os canais digitais, o usuário declara estar ciente destes Termos   e das políticas relacionadas aplicáveis à sua interação.

  Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo afastar ou limitar direitos   obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Cadastro e conta do cliente

  Algumas funcionalidades podem permitir ou exigir a criação ou utilização de   uma conta de cliente.

  Ao realizar um cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras,   completas e atualizadas e manter seus dados corretos durante o uso da conta.

  O usuário é responsável pela utilização de sua conta e pela confidencialidade   das credenciais de acesso vinculadas a ela.

  A PraEmocionar poderá restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver   indícios razoáveis de fraude, uso ilícito, violação destes Termos, risco à   segurança da plataforma ou fornecimento deliberado de informações falsas,   sempre observada a legislação aplicável.

Capacidade para utilizar os serviços

  As compras e demais atos que impliquem contratação devem ser realizados por   pessoa com capacidade legal para tanto ou por seu representante ou responsável   legal.

  Quando um menor de idade utilizar funcionalidades da PraEmocionar, seu uso   deverá ocorrer sob responsabilidade e supervisão de seus pais ou responsáveis,   conforme aplicável.

2. Segurança

  A PraEmocionar busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para   proteger seus canais digitais, dados e funcionalidades contra acessos não   autorizados, uso indevido, alteração, destruição ou outras ocorrências de   segurança.

  A segurança também depende de condutas adequadas do usuário.

O usuário deve:

• manter seus dados de acesso em sigilo;
  
• não compartilhar senhas ou credenciais com pessoas não autorizadas;
  
• utilizar senhas seguras e, quando possível, diferentes das utilizadas em outros serviços;
  
• manter seus dispositivos, navegadores e sistemas atualizados;
  
• evitar acessar sua conta em dispositivos ou redes que considere inseguros;
  
• encerrar a sessão quando utilizar equipamento compartilhado;
  
• informar a PraEmocionar caso identifique suspeita de acesso indevido à sua conta.

  O usuário é responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta quando   decorrentes do uso de suas próprias credenciais, sem prejuízo da análise de   situações de fraude, falha de segurança ou responsabilidade legal de terceiros.

3. Responsabilidades e obrigações dos usuários

Ao utilizar os canais digitais da PraEmocionar, o usuário se compromete a:

• utilizar o site e suas funcionalidades de acordo com a legislação brasileira e com estes Termos;
  
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  
• utilizar meios de pagamento e dados de terceiros somente quando possuir autorização legítima;
  
• respeitar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade e demais direitos de terceiros;
  
• não utilizar os canais digitais para fraude, falsidade, assédio, ameaça, difamação ou atividade ilícita;
  
• não tentar acessar áreas, sistemas, bancos de dados, códigos, contas ou informações sem autorização;
  
• não interferir intencionalmente na segurança, estabilidade ou funcionamento dos canais digitais;
  
• não introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou outros mecanismos destinados a prejudicar a plataforma ou terceiros;
  
• não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter código-fonte protegido, salvo quando expressamente permitido por lei;
  
• não utilizar robôs, crawlers, scripts ou mecanismos automatizados para coleta massiva de dados, cópia de conteúdo ou sobrecarga da plataforma sem autorização;
  
• não reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos da PraEmocionar de forma não autorizada.

  O descumprimento destas regras poderá resultar na limitação ou suspensão de   funcionalidades, bloqueio de conta e adoção de medidas cabíveis, conforme a   gravidade da situação e a legislação aplicável.

4. Conteúdo enviado para personalização

  A PraEmocionar comercializa produtos personalizados. Por isso, determinadas   funcionalidades podem permitir que o usuário envie ou informe nomes, textos,   datas, fotos, imagens, ilustrações, características de pessoas ou pets e outros   elementos necessários à criação do produto escolhido.

  Ao enviar conteúdo para personalização, o usuário declara que possui os direitos,   autorizações ou base legítima necessária para utilizar esse material e para   solicitar sua reprodução no produto contratado.

  O usuário não deve enviar conteúdo que:

• viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
  
• tenha sido obtido ou utilizado de forma ilícita;
  
• viole a privacidade de terceiros;
  
• contenha material cuja produção ou comercialização seja proibida pela legislação aplicável;
  
• seja utilizado para fraude, falsificação ou qualquer finalidade ilícita.

  O envio do conteúdo não transfere sua propriedade intelectual para a   PraEmocionar.

  O usuário concede à PraEmocionar e aos prestadores necessários à execução do   pedido uma autorização limitada, não exclusiva e pelo período necessário para   receber, processar, ajustar tecnicamente, produzir, imprimir, fabricar, revisar,   atender e entregar o produto personalizado solicitado.

  Essa autorização é limitada às finalidades necessárias à execução do pedido,   ao atendimento relacionado à compra e ao cumprimento de obrigações legais ou   ao exercício regular de direitos.

  O tratamento de fotos, imagens e demais dados pessoais enviados para   personalização também observará a Política de Privacidade da PraEmocionar.

5. Informações e responsabilidades relacionadas à personalização

  O usuário deve revisar cuidadosamente as informações inseridas antes de   finalizar o pedido.

A conferência pode envolver, conforme o produto:

• nomes e iniciais;
  
• frases e mensagens;
  
• datas;
  
• fotos e imagens;
  
• personagens, pessoas ou pets;
  
• cores, modelos e tamanhos;
  
• quantidade de elementos;
  
• outras opções disponíveis na ferramenta de personalização.

  A produção será realizada com base nas informações fornecidas ou confirmadas   pelo usuário.

  Erros de digitação, datas incorretas, arquivos inadequados ou opções escolhidas   incorretamente pelo próprio usuário não constituem, por si só, falha da   plataforma ou defeito de fabricação.

  Quando uma visualização ou prévia estiver disponível, ela tem a finalidade de   auxiliar o usuário na configuração do produto. Pequenas diferenças técnicas   relacionadas à apresentação em tela, escala, posicionamento ou reprodução de   cores poderão ocorrer em razão de características do dispositivo e do processo   produtivo, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando houver efetiva   divergência relevante em relação ao produto contratado.

6. Responsabilidades e obrigações da PraEmocionar

  A PraEmocionar busca disponibilizar seus canais digitais de forma clara,   funcional e segura, observadas as limitações técnicas inerentes a serviços   online e à infraestrutura de terceiros.

A PraEmocionar busca:

• apresentar informações relevantes sobre produtos, personalização e compra de forma compreensível;
  
• manter seus canais digitais em condições adequadas de navegação, dentro de suas possibilidades técnicas;
  
• adotar medidas razoáveis de proteção para os dados tratados em seus sistemas;
  
• corrigir falhas identificadas quando tecnicamente possível;
  
• manter canais de atendimento para dúvidas e solicitações relacionadas aos serviços;
  
• observar os direitos dos consumidores e titulares de dados pessoais previstos na legislação aplicável.

  Os canais digitais poderão passar por atualizações, correções, melhorias,   manutenção ou alterações de funcionalidades.

7. Disponibilidade e limitações técnicas dos canais digitais

  A PraEmocionar busca manter seus canais digitais disponíveis continuamente,   mas não pode garantir funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros.

  O acesso poderá ser temporariamente afetado por fatores como:

• manutenção programada ou emergencial;
  
• atualizações de sistema;
  
• falhas de provedores de internet, hospedagem ou infraestrutura;
  
• problemas em plataformas e aplicações de terceiros;
  
• ataques cibernéticos ou incidentes de segurança;
  
• casos fortuitos, força maior ou eventos fora do controle razoável da PraEmocionar.

  Quando possível, a PraEmocionar buscará restabelecer as funcionalidades   afetadas dentro das limitações técnicas e operacionais aplicáveis.

  Nada nesta seção exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela   legislação brasileira.

8. Aplicações, pagamentos e serviços de terceiros

  Os canais digitais da PraEmocionar utilizam ou podem utilizar tecnologias e   serviços fornecidos por terceiros necessários à operação da loja, como   plataforma de e-commerce, meios de pagamento, ferramentas de personalização,   hospedagem, infraestrutura, análise, comunicação, prevenção a fraudes,   transportadoras e outros serviços.

  A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilização de   seus produtos e funcionalidades de comércio eletrônico.

  Ao utilizar funcionalidades operadas diretamente por terceiros, o usuário   também poderá estar sujeito aos respectivos termos, políticas de privacidade e   condições desses fornecedores.

  A PraEmocionar não controla integralmente sistemas externos e, por isso, falhas   ou indisponibilidades exclusivamente relacionadas a serviços de terceiros   poderão depender do respectivo fornecedor para serem solucionadas.

  Isso não afasta as responsabilidades da PraEmocionar que decorram da legislação   brasileira ou da relação de consumo mantida com o cliente.

9. Links para sites e serviços externos

  Os canais digitais podem conter links para páginas, plataformas, redes sociais,   serviços de pagamento, transportadoras ou outros ambientes digitais de terceiros.

  Ao acessar um ambiente externo, o usuário poderá ficar sujeito aos termos de   uso, políticas de privacidade e práticas do respectivo terceiro.

  A existência de um link externo não significa, por si só, que a PraEmocionar   controla ou se responsabiliza integralmente pelo conteúdo, segurança,   disponibilidade ou práticas do site de destino.

10. Propriedade intelectual

  Salvo indicação em contrário, os elementos próprios dos canais digitais da   PraEmocionar, incluindo marca, identidade visual, logotipos, textos, fotografias   próprias, elementos gráficos, layouts, interfaces, funcionalidades e demais   materiais protegidos pertencem à PraEmocionar ou são utilizados com autorização   de seus respectivos titulares.

  O acesso ao site não concede ao usuário licença para explorar comercialmente,   reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar esses elementos fora das   finalidades normais de navegação e compra, salvo mediante autorização ou nos   casos permitidos por lei.

  Conteúdos enviados pelo cliente para personalização permanecem pertencentes a   seus respectivos titulares, observada a autorização limitada necessária para   executar o pedido prevista nestes Termos.

11. Avaliações, comentários e outros conteúdos enviados pelo usuário

  Quando os canais digitais permitirem avaliações, comentários, depoimentos ou   outras contribuições públicas, o usuário será responsável pelo conteúdo que   enviar.

  Não devem ser publicados conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos,   difamatórios, que violem direitos de terceiros ou que divulguem indevidamente   dados pessoais.

  A PraEmocionar poderá moderar ou remover conteúdos quando houver fundamento   razoável relacionado à violação destes Termos, da legislação ou dos direitos   de terceiros.

  A opinião expressa em uma avaliação ou comentário de usuário não representa,   necessariamente, a opinião da PraEmocionar.

12. Outras políticas relacionadas

  Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas   aplicáveis disponibilizadas pela PraEmocionar, especialmente:

• Política de Privacidade;
  
• Política de Cookies;
  
• Política de Frete e Entrega;
  
• Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos;
  
• outras condições específicas apresentadas em produtos, campanhas ou no Checkout.

  Em caso de conflito entre uma regra geral destes Termos e uma condição   obrigatória da legislação brasileira, prevalecerá a legislação aplicável.

13. Comunicações eletrônicas

  A PraEmocionar poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para   comunicações necessárias à prestação dos serviços, como:

• confirmação e atualização de pedidos;
  
• informações relacionadas à personalização;
  
• pagamento e processamento da compra;
  
• produção e envio;
  
• rastreamento;
  
• atendimento e suporte;
  
• segurança e prevenção a fraudes;
  
• alterações relevantes nas condições contratadas.

  Comunicações promocionais e de marketing serão realizadas conforme a base legal   aplicável e as preferências do titular, nos termos da Política de Privacidade.

  O usuário deve manter seus dados de contato atualizados e verificar filtros de   spam ou bloqueios que possam impedir o recebimento de mensagens importantes   relacionadas ao pedido.

14. Uso indevido, fraude e suspensão de acesso

  A PraEmocionar poderá adotar medidas de prevenção, investigação e contenção   quando identificar indícios de:

• fraude ou tentativa de fraude;
  
• uso de dados ou meios de pagamento sem autorização;
  
• abuso das funcionalidades do site;
  
• ataques ou tentativas de acesso não autorizado;
  
• uso automatizado abusivo;
  
• violação de propriedade intelectual;
  
• atividade proibida por lei ou por estes Termos.

  As medidas poderão incluir bloqueio temporário de funcionalidades, solicitação   de informações adicionais, suspensão de conta, cancelamento de acesso e   comunicação às autoridades quando legalmente necessário.

  Medidas relacionadas a pedidos e pagamentos observarão os direitos do   consumidor e demais normas aplicáveis.

15. Disposições gerais

  A eventual tolerância da PraEmocionar quanto ao descumprimento de qualquer   disposição destes Termos não significa renúncia ao direito de exigir seu   cumprimento posteriormente.

  Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível,   as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

  A PraEmocionar poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais,   regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

  A versão vigente estará disponível em praemocionar.com.

  Para operações realizadas no Brasil, os canais digitais da PraEmocionar adotam   como referência, quando necessário, a data e o horário oficial de Brasília,   salvo indicação expressa em contrário.

16. Lei aplicável e jurisdição

 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Eventuais conflitos serão submetidos aos tribunais competentes de Hong Kong, sem prejuízo dos direitos e do foro assegurados ao consumidor por normas obrigatórias aplicáveis em seu país de residência.

  Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos e regras de competência   previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas aplicáveis,   inclusive quanto ao foro legalmente competente para a defesa dos direitos do   consumidor.

  Nenhuma disposição destes Termos obriga o consumidor a renunciar a direito,   garantia ou foro que não possa ser validamente afastado pela legislação   brasileira.

17. Definições utilizadas nestes Termos

Conta de Cliente

  Conta ou credencial utilizada pelo usuário para acessar funcionalidades   disponibilizadas pela loja, quando aplicável.

Canais Digitais

  Site, conta de cliente, ferramentas de personalização, páginas de atendimento,   comunicações e demais funcionalidades digitais oficiais da PraEmocionar.

Conteúdo de Personalização

  Nomes, textos, fotos, imagens, datas, ilustrações, referências e demais   informações enviadas ou selecionadas pelo usuário para criação de um produto   personalizado.

Dados Pessoais

  Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos   termos da legislação aplicável.

IP

  Identificador numérico associado à conexão utilizada para acessar a internet.

Usuário

  Qualquer pessoa que acesse ou interaja com os canais digitais da PraEmocionar,   seja visitante, cliente, comprador, destinatário ou usuário cadastrado, conforme   o contexto.

PraEmocionar / Controladora

Para fins destes Termos, “PraEmocionar” refere-se à SINGULARITY MATRIX TECHNOLOGY LIMITED, sociedade constituída de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, com endereço comercial em FLAT/RM 1618A 16/F PIONEER CTR, 750 NATHAN RD, M0NG KOK, HONG KONG, responsável pela marca PraEmocionar e pelos canais digitais abrangidos por estes Termos.

18. Atendimento

  Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento dos canais   digitais da PraEmocionar, entre em contato:

  PraEmocionar
  E-mail:   support@praemocionar.com

  Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais, utilize   o mesmo canal de atendimento e informe no assunto:   LGPD — Solicitação de Titular.

19. Última atualização

  A última atualização destes Termos de Uso foi realizada em   10 de setembro de 2026.

  A versão vigente permanecerá disponível em   praemocionar.com.